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REGULAMENTO GERAL PARA PASSATEMPOS FÁBRICAS LUSITANA S.A.

Branca de Neve

REGULAMENTO GERAL PARA PASSATEMPOS FÁBRICAS LUSITANA S.A.  
1. Passatempos
1.1 O presente regulamento tem por objetivo estabelecer as regras gerais de participação nos passatempos promovidos, individualmente e/ou em parceria com outras marcas, pela FÁBRICAS LUSITANA S.A., pessoa coletiva de direito privado número 500 348 863 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial com igual número de matrícula, com sede no Largo de Santo António, nº 1 6005-015 em Alcains.
1.2 A participação nos passatempos FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou das marcas que integram o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. (doravante simplesmente “passatempos”) pressupõe o conhecimento e a aceitação integral e sem reserva das regras estabelecidas no presente regulamento.
1.3 A leitura e aceitação dos termos do presente regulamento geral nos termos do número anterior não dispensa a leitura e aceitação integral e sem reserva dos regulamentos específicos de cada passatempo que venham a ser aprovados e publicados pela FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou pelas marcas que integram o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A..  
2. Condições de Participação
2.1 Salvo disposição em contrário em regulamento específico, apenas poderão participar nos passatempos FÁBRICAS LUSITANA S.A. pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
2.2 Não poderão participar nos passatempos familiares diretos de quaisquer colaboradores da FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou de colaboradores de quaisquer marcas que integrem o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A..
2.3 Sempre que solicitado pela FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou por uma marca que integre o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. e dentro do prazo que o/a mesmo/a venha a fixar para esse efeito, os participantes deverão fazer prova de que reúnem as condições necessárias de participação nos passatempos, sob pena de desclassificação e anulação de quaisquer prémios que lhes tenham sido atribuídos, sem que lhes seja devida qualquer indemnização. Caso os participantes não façam prova suficiente de reunir as condições necessárias de participação e os respetivos prémios já lhes tenham sido entregues, a FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. reserva-se o direito de exigir a sua devolução.
2.4 Serão desclassificados dos passatempos todos os participantes que apresentem as suas respetivas participações fora do prazo estabelecido para esse efeito nos regulamentos específicos dos passatempos; que não reúnam as condições necessárias de participação previstas no presente regulamento geral e/ou no regulamento específico de cada passatempo, bem como aqueles participantes que violem qualquer disposição daqueles regulamentos.
2.5 A decisão da FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou da marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou do júri de cada passatempo de excluir alguma participação é irrecorrível.  
3. Participação
3.1 Salvo indicação em contrário constante de qualquer regulamento específico, a participação nos passatempos está limitada a uma participação por pessoa.
3.2 Caso um participante apresente mais do que uma participação no âmbito do mesmo passatempo apenas será considerada a primeira participação, por este, apresentada.
3.3 Apenas serão admitidas as participações apresentadas nos termos e moldes que venham a ser determinados nos regulamentos específicos de cada passatempo.  
4. Duração dos passatempos
4.1 Os passatempos têm duração variável. A duração de cada passatempo será fixada para cada passatempo em concreto. 4.2 Serão desconsideradas todas as participações apresentadas fora do prazo estabelecido para cada passatempo em concreto.  
5. Prémios
5.1 O direito ao(s) prémio(s) dos passatempos é pessoal e intransmissível, não sendo remível em dinheiro.
5.2 O vencedor de qualquer passatempo não será ressarcido se, por motivos alheios à FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou à marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A., não puder usufruir do prémio que eventualmente lhe tenha sido atribuído.  
6. Direitos de Imagem e Nome dos Participantes
6.1 Os participantes no passatempo cedem expressamente os seus direitos de imagem à FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a outra marca que integre o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. e autorizam expressamente a FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. a divulgar as suas fotografias, pelo que dessa forma, a FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. fica legitimado/a a divulgar as fotografias dos participantes no passatempo nos meios de comunicação e divulgação que a FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. entender adequados e para os fins que a FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. entender adequados.
6.2 Ao participar nos passatempos da FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou de outra marca que integre o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. os participantes autorizam expressamente a FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. a divulgar os seus nomes e os resultados dos passatempos, nos meios de comunicação e divulgação que a FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. entender adequados e para os fins que a FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. entender adequados. 6.3 A cedência dos direitos de imagem e do nome e a respetiva autorização do participante para a divulgação e utilização das suas fotografias e do seu nome apresentados no âmbito do passatempo, é concedida pelo participante de livre e espontânea vontade, não podendo o participante exigir qualquer retribuição ou compensação à FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a outra marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. por esse fato.  
7. Responsabilidade
7.1 A FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. não se obriga a realizar quaisquer passatempos e poderá a todo o tempo e sem necessidade de causa justificativa cancelar quaisquer passatempos que já se encontrem a decorrer, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar qualquer participante.
7.2 Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito dos passatempos serão da exclusiva responsabilidade destes, pelo que em nenhuma circunstância poderá a FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou outra marca que integre o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. ser responsabilizado (s)/a(s) por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros.
7.3 A FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. não se responsabiliza igualmente pela utilização, no âmbito dos passatempos, de quaisquer conteúdos eventualmente protegidos, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes da responsabilidade exclusiva dos participantes.
7.4 A FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a marca que integra o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. não será igualmente responsável pela impossibilidade de participação em qualquer passatempo devido a falhas, erros de rede ou mau funcionamento de endereços de email e/ou páginas de internet, nem se responsabiliza por quaisquer registos perdidos, atrasados ou não entregues a que estas anomalias deem origem.  
8. Júri dos passatempos
8.1 Todas as decisões do júri dos passatempos são soberanas e irrecorríveis.
8.2 Quaisquer reclamações, pedidos de esclarecimento ou pedidos de informação relativos a qualquer passatempo da FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou de outra marca que integre o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. deverão ser dirigidos ao júri do mesmo que será exclusivamente responsável por esclarecer e resolver aquelas reclamações, pedidos de esclarecimento ou de informação.  
9. Dados pessoais e autorizações
9.1 Ao participar nos passatempos, os participantes consentem expressamente no tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou por outra marca que integre o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A..
9.2 A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade e torna automaticamente inválida a participação deste nos passatempos, bem como invalida igualmente a possibilidade de lhe ser atribuído qualquer prémio, não havendo lugar ao pagamento de qualquer indemnização, pela FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou por qualquer outra marca que integre o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A., àqueles participantes.
9.3 A recolha de dados pessoais no âmbito dos passatempos destina-se à gestão das participações nos mesmos, designadamente para efeitos de registo dos vencedores e das suas respetivas classificações, bem como para efeitos de atribuição e entrega de prémios.
9.4 A FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou a marca que integre o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. garantem aos participantes dos passatempos os direitos de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados pessoais facultados, mediante a apresentação de pedido escrito endereçado à sede da FÁBRICAS LUSITANA S.A. (Largo de Santo António, nº 1 6005-015 em Alcains.) ou apresentado através do endereço eletrónico lusitana@lusitana.pt .
9.5 Complementarmente, é também aplicável a Política de Privacidade da FÁBRICAS LUSITANA S.A. que está disponível para consulta no website da FÁBRICAS LUSITANA S.A. (www.lusitana.pt).  
10. Alterações ao Regulamento
10.1 A FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou qualquer outra marca que integre o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento, bem como os termos de quaisquer regulamentos específicos dos passatempos. 10.2 Quaisquer alterações efetuadas ao presente regulamento ou aos regulamentos específicos dos passatempos entrarão imediatamente em vigor após a sua publicação, designadamente no site da FÁBRICAS LUSITANA S.A. e/ou de qualquer outra marca que integre o Universo FÁBRICAS LUSITANA S.A..   2021